Os impactos do Novo PAC no saneamento básico

Setores públicos e privados podem colaborar para que o saneamento básico deixe de ser precário e passe a proporcionar boas condições a todos.

Em agosto deste ano, o governo federal lançou o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê o investimento de cerca de R$1,7 trilhão em todos os estados do Brasil na área de infraestrutura, com o objetivo de garantir o desenvolvimento dos habitantes no âmbito social, econômico, urbano e empregatício. Desse montante, R$34 bilhões serão destinados para saneamento básico, sendo R$10 bilhões para água e R$24 bilhões para esgoto, recurso esse que deve ser administrado por estados, municípios e setor privado.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir dos dados coletados pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), em 2022, 69,3% dos 74,1 milhões de domicílios localizados no Brasil contavam com esgotamento sanitário por rede coletora ou fossa ligada à rede geral.

No entanto, em 2019, a proporção era de 68,2%, ou seja, cresceu apenas 1,3% nesse intervalo. Essa estatística revela os desafios para a universalização do saneamento básico no país.

O Novo PAC abrange áreas de investimento em infraestrutura no país, com o objetivo de aprimorar o acesso ao saneamento básico.
O Novo PAC abrange áreas de investimento em infraestrutura no país, com o objetivo de aprimorar o acesso ao saneamento básico. Foto: Agência Brasil

O Novo PAC

Antes de mais nada, vale ressaltar que essa é a terceira versão do programa em questão. A primeira foi anunciada em 2007 e a segunda em 2011. Neste Novo PAC, o eixo de investimento chamado “Água para todos” busca promover o acesso à água potável e fortalecer as comunidades diante dos desafios hídricos e climáticos atuais.

Para o abastecimento de água, os projetos serão realizados por meio de parcerias com os governos estaduais, municipais e com o setor privado, sendo prevista a construção de adutoras, estações de tratamento, reservatórios e redes domiciliares.

O programa também contém subeixos, como de “esgotamento sanitário”, que prioriza empreendimentos nas regiões que possuem déficits urbanos de coleta e tratamento de esgoto, visando ações de ampliação da cobertura sanitária para recuperação ambiental em função da despoluição dos rios, lagos e mares.

Se os recursos do Novo PAC forem investidos corretamente, poderão melhorar a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Aliás, um dos principais desafios desta nova versão do programa será evitar os mesmos erros do passado que resultaram, por exemplo, na descontinuidade e paralisação de obras pelo país.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.

O saneamento básico é um direito

O Brasil tem metas definidas para a universalização dos serviços básicos até o ano de 2033, onde todas as regiões do país devem garantir que, ao menos, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto, segundo as regras estabelecidas pela Lei 14.026/2020, considerada o “Novo marco legal do saneamento básico”.

O saneamento básico é um direito que está garantido pela Constituição Federal e, infelizmente, grande parte dos brasileiros e brasileiras não têm acesso a esses serviços. Segundo a Agência Senado, houve uma melhora nos últimos anos, porém essa cobertura é ainda visivelmente precária em muitas cidades Brasil afora.

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